(*) Carlos Pastoriza
(22/03/2015) – No mês de fevereiro chamávamos a atenção para as primeiras medidas anunciadas pelo governo que, em busca do ajuste fiscal, já havia anunciado a elevação do IOF nos financiamentos, o aumento dos juros para financiamento da casa própria, a volta da CIDE nos combustíveis e a não correção plena da tabela do imposto de renda.
E não é que, passado menos de um mês, veio mais um pacote de maldades?! Desta vez pegou em cheio a já combalida indústria de transformação. A bola da vez foi a desoneração da folha de pagamento (a alíquota foi de 1% para 2,5% do faturamento, o que representa um aumento de 150%) e a redução do Reintegra (o percentual que era devolvido às empresas exportadoras, para compensar aqueles impostos não recuperáveis que incidem na cadeia produtiva, caiu de 3% para 1%. Ressalte-se que a devolução do Reintegra, para compensar minimamente os impostos que se pagam ao longo da nossa cadeia, deveria ser de no mínimo 6%, e a subida da alíquota na desoneração da folha praticamente neutralizou seu efeito benéfico).
Vale ressaltar ainda que a desoneração da folha, o PSI-Finame e o Reintegra eram as mais importantes medidas que foram implementadas por este mesmo governo para minimizar a perda de competitividade da indústria nacional. Se a indústria já vinha capengando com essas importantes e acertadas medidas, podemos afirmar que o cenário daqui para frente será tenebroso!
Se o ajuste fiscal é necessário, e acreditamos que seja, a pergunta que se faz é: será que ele só é viável às custas da sociedade e da indústria brasileira? Será que não há outras formas – não tão recessivas e que penalizem menos a produção e o emprego?
Nós, da Abimaq, estamos convictos que sim, afinal, qual está sendo a contribuição do governo para este ajuste? Onde está o anúncio de um programa de redução de gastos do governo, de melhoria da eficiência da máquina pública, por exemplo, da diminuição dos cargos comissionados (que é um cabide de empregos para atender partidos políticos), diminuição do número de ministérios, privatização de serviços públicos e redução de tantas outras despesas possíveis? E o que se gasta, então, com o pagamento de juros da dívida pública? (Cada ponto percentual de aumento da Selic representa um gasto adicional anual da ordem de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. No ano o governo gasta cerca de R$ 300 bilhões só com o pagamento de juros).
Lamentavelmente, não há nada nesta direção, não há nada que sinalize o início das reformas estruturais que o país tanto necessita; nenhuma proposta de política industrial que possa recolocar o país no rumo da competitividade.
Há, sim, uma desarticulação entre os poderes executivo e legislativo, claramente sem rumo, preocupados mais em preservar e até aumentar suas benesses – a Câmara dos Deputados teve o desplante de aprovar, no meio desta crise, aumento de verbas para os parlamentares levarem suas esposas em viagens oficiais, mergulhando o país na desesperança. E, na falta de direção para onde seguir faz o mais fácil (para ele, governo), o que exige menos trabalho, comprometimento e sacrifício, que é o aumento de impostos sobre as pessoas e sobre as empresas.
Será que o governo não se dá conta de que a sociedade já não aguenta mais pagar essa conta? Será que o governo não compreende que este ajuste, somente à base de aumento de impostos jogará o país numa espiral recessiva, com mais retração da atividade produtiva, aumento do desemprego e, consequentemente, diminuição da arrecadação para o próprio governo?
É preciso compreender que a indústria, responsável por 38% da arrecadação de impostos, está agonizando, está na UTI.
Será que não há outras saídas para o governo, que não seja matar a galinha dos ovos de ouro?
Acreditamos que sim, mas tem que haver coragem e vontade política. E tem de ser rápido, antes que a galinha morra!
(*) Carlos Pastoriza é presidente da Abimaq
