(16/06/2024) – Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 11, o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), segue agora para sanção presidencial. O texto prevê benefícios fiscais às empresas que investirem em novas soluções para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) na cadeia automotiva.
O Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que possui a maior rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a indústria, destacou a relevância do programa para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade no país. O setor automotivo arrecada cerca de R$ 85 bilhões em impostos, fatura aproximadamente R$ 265 bilhões anuais e é responsável por 1,2 milhão de empregos no país.
“O Mover dá continuidade e aprimora o Rota 2030, um plano de longo prazo de modernização e ampliação de investimentos na cadeia automotiva. Lançado em 2018, o programa previa políticas de estímulo a PD&I a partir de projetos feitos por montadoras e importadoras de veículos, fabricantes de autopeças e trabalhadores do setor automotivo. O incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão”, lembra o diretor-geral do Senai, Gustavo Leal.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. trata-se do maior programa de estímulo à mobilidade e a descarbonização da história automotiva brasileira, e que já levou a anúncios de investimentos de R$ 130 bilhões pelas montadoras.
“O Mover estimula a inovação, a fabricação no Brasil e as exportações”, disse Alckimin. “Isso, além de estabelecer medidas importantes para enfrentar as mudanças climáticas e financiar programas de qualificação para os trabalhadores, contribuindo para a geração de mais emprego e renda no país”.
Em relação ao Rota 2030, a principal diferença do Mover são os critérios de descarbonização e de pesquisa e desenvolvimento para as empresas se beneficiarem do incentivo fiscal.
O programa prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abater tributos federais em contrapartida às ações de sustentabilidade e aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Neste ano, o setor terá R$ 3,5 bilhões, e redução do IPI para investir em pesquisa e inovação.
Segundo o MDIC, podem se habilitar para o programa fabricantes de produtos automotivos, tais como veículos, autopeças e máquinas autopropulsoras, além de empresas que executem projetos de desenvolvimento e produção tecnológica e que possuam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia voltados para a cadeia automotiva.
