Foi aprovada no Plenário da Câmara do Deputados a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 123/04), com 308 votos favoráveis, seis contra e três abstenções. O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Haully (PSDB/PR), disse que a aprovação do texto no Plenário da Câmara representa um momento histórico para o País e consolida uma luta que começou há 15 anos. “É um dos maiores avanços no caminho de uma reforma tributária que assegure um ambiente favorável para este segmento”, afirmou o relator. Hauly disse que também não acredita em mudanças quando a Lei Geral chegar ao Senado.
“O que vale são os benefícios que a lei trará, como redução de carga tributária e tempo de abertura de empresas de 152 dias para até 15 dias”, disse Haully. Para o deputado, a aprovação da Lei vai possibilitar geração de, pelo menos, dois milhões de novos empregos. “Essa é uma estimativa que pode ser considerada conservadora, porque há estudos que indicam que a aprovação da Lei Geral pode possibilitar a criação de, pelo menos, cinco milhões de novos postos de trabalho”.
Para o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Piauí, Jesus Tajra Filho, o segmento das micro e pequenas empresas representa 99% de todos os empreendimentos no Brasil, é responsável por 20% do PIB e emprega 60 milhões de brasileiros, mais de 14 milhões deles sem carteira assinada. “Essa vitória vai reduzir a burocracia, diminuir a informalidade e, com certeza, será um fator de crescimento sócio-econômico para todos nós”, concluiu Tajra.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai se empenhar, pessoalmente, para que a Lei Geral tenha a máxima prioridade no Senado Federal. “Nunca é demais lembrar que as micro e pequenas empresas são responsáveis por cerca de 60% dos empregos formais no Brasil e 23% de nosso PIB. Garantir um ambiente mais favorável para essas empresas é apostar no desenvolvimento sustentável de nossa economia”.
Fonte: Sebrae
