(*) João Carlos Marchesan
(18/12/2016) – O diagnóstico do Governo é que o principal problema da economia é o desequilíbrio das contas públicas, e o foco no ajuste fiscal daí decorrente. No entanto, há meses a Abimaq vem alertando que o motivo da crise brasileira vai além deste diagnóstico: está na combinação perversa de excessivo endividamento e queda da rentabilidade das empresas não financeiras, o que levou à retração dos investimentos e, consequentemente, da atividade econômica.
Antes tarde do que nunca, o governo parece finalmente ter reconhecido o problema do excessivo endividamento do setor privado não financeiro e, entre outras medidas, anunciou um Programa de Regularização Tributária. Na avaliação da Abimaq, porém, as medidas ainda são insuficientes para reverter quadro alarmante de endividamento e baixa rentabilidade da indústria. Segundo levantamento da entidade realizado a partir de dados do Serasa em 7,5 mil CNPJs da indústria de máquinas, 50% não têm acesso à Certidão Negativa de Débito (CND), ou seja, têm algum tipo de dívida junto à Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e outros 25% têm algum tipo de restrição junto ao fisco.
A situação das empresas é extremamente crítica e, portanto, para a Abimaq, seria preciso estabelecer também um período de carência, acompanhado por outras medidas de estímulo à economia, como uma forte queda dos juros, para que, retomado o acesso ao crédito, normalizada a situação, as empresas pudessem, então, começar a quitar seus débitos.
Além disso, para a Abimaq, o prazo de parcelamento da dívida é muito curto diante da situação crítica da indústria, que também precisaria ser protegida de futuras recessões, já que, segundo as estatísticas, muitas das empresas que entram nesse tipo de programa acabam não conseguindo cumpri-lo até o final.
No mais, a taxa de correção dos valores da dívida cobrada, não deveria ser a Selic, mas, sim, IPCA mais 1 ou 2%, taxa compatível com o retorno da atividade produtiva.
As Medidas Provisórias (MP) ainda não foram publicadas, no entanto, a Abimaq espera que haja um período de carência para o início do pagamento das dividas tributárias. Espera-se um prazo maior, pelo menos 20 anos para o parcelamento dos débitos e algum tipo de “gatilho”, que permita a suspensão do pagamento das parcelas em períodos de retração da atividade, possibilitando, assim, que as empresas tenham condição de cumprir inteiramente o programa, além de uma redução de juros e multas.
A Abimaq ressalta que, sem essas melhorias na proposta, não vai haver adesão ao programa.
As medidas relacionadas à desburocratização são desejáveis, mas têm pouco efeito no curto prazo.
A proposta de estimulo ao comércio exterior não contemplou medidas especificas voltadas a um sistema eficiente de apoio às exportações brasileiras. O que o Brasil precisa é de financiamento às exportações com taxas competitivas, créditos para estes financiamentos e seguro de crédito.
A redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS na razão de 1 ponto percentual ao ano durante 10 anos também vai ao encontro de um antigo pleito da Abimaq, pois diminui o custo da mão de obra, e é, portanto, louvável, mas é lento e terá pouco efeito no momento, visto que grande parte do ajuste no mercado de trabalho já foi realizado.
O refinanciamento de dívidas vencidas com o BNDES é uma medida importante, defendida pela Abimaq. Contudo, sem ações agressivas de estímulo ao investimento e uma forte queda dos juros de mercado, os impactos do pacote anunciado pelo governo tendem a ser bastante limitados.
(*) João Carlos Marchesan é presidente do Conselho da Abimaq/Sindimaq
