(24/03/2024) – A CNI – Confederação Nacional da Indústria divulgou nota de apoio à aprovação do projeto PL 2/2024, que cria o programa de depreciação acelerada no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para máquinas, equipamentos e instrumentos novos.
A entidade lembra que a medida reduz indiretamente o custo financeiro de aquisição de bens de capital, cria condições mais favoráveis para a ampliação da capacidade produtiva e, por consequência, moderniza o parque fabril.
“Esse é um importante instrumento para a neoindustrialização”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi. “A depreciação acelerada é amplamente utilizada pelas principais economias no mundo, pela capacidade de estimular investimentos, criar empregos e impulsionar o crescimento econômico. A modernização do nosso parque industrial terá efeitos que transbordam para aumento da produtividade, com o uso de máquinas e equipamentos mais modernos e eficientes”.
O economista lembra que, de acordo com estudo recente da CNI, as máquinas e equipamentos industriais têm, em média, 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade prevista pelo fabricante como ciclo de vida ideal.
APERFEIÇOAMENTOS – Na avaliação da CNI, o texto substitutivo do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), trouxe importantes aperfeiçoamentos em relação à versão original do projeto.
Entre eles, a entidade cita a inclusão no programa de bens de capital importados dentro do regime de ex-tarifário e bens importados com benefícios fiscais de isenção, redução ou suspensão do imposto de importação sem similar nacional.
Outros dois pontos citados pela CNI são a adequação de prazo para aquisição dos bens com depreciação acelerada no período de um ano, a contar da data de publicação da regulamentação da lei e o que assegura que os valores depreciados de forma acelerada não estarão sujeitos à limitação de aproveitamento do prejuízo fiscal.
PAUTA MÍNIMA – O projeto de Depreciação Acelerada é um dos principais itens da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da CNI, entregue nesta terça-feira (19) ao Congresso pelo presidente Ricardo Alban. Desta forma, a CNI aguarda a rápida aprovação pelo Senado Federal, seguida da sanção presidencial.
A CNI defende que outros projetos importantes para a política industrial, Nova Indústria Brasil, sejam apreciados, votados e aprovados. Entre eles, o PL 6235/2023, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento, o instrumento possibilita a ampliação e diversificação do funding dos bancos de desenvolvimento. E do PL 5.719/2023, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir subsidiárias integrais ou controladas e permite a retomada de financiamento a empresas brasileiras que vão atuar no exterior.
