(27/02/2022) – O governo federal decidiu reduzir em 25% a alíquota do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. O decreto foi publicado na última sexta-feira, 25 de fevereiro, no Diário Oficial da União, mas o assunto já havia sido abordado recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em duas ocasiões: há 15 dias, em reunião com membros do movimento Coalizão Indústria, e também na semana passada na CEO Conference, evento promovido em São Paulo por um banco de investimentos.
“Vamos reindustrializar o País”, afirmou o ministro no evento CEO Conference. De acordo com Guedes, o objetivo é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao consumidor final. Lembrou também que só a indústria tem um imposto nos moldes do IPI.
“Veja que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora, a indústria brasileira está sofrendo, nas últimas três, quatro décadas, com impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Temos que atacar essas três questões, e vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzindo 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil”, declarou.
O IPI incide sobre produtos nacionais ou importados à venda no País. As alíquotas variam de acordo com o produto, numa faixa de 0 a 30%, com exceção dos cigarros (que não serão beneficiados pela medida) que é de 300%. Estima-se que essa redução do IPI em 25% represente uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões para o governo federal e de outros R$ 10 bilhões para Estados.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, em nota republicada pelo Estadão, que a arrecadação de tributos federais vem batendo recordes nos últimos meses. “Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, diz a nota.
Já a Receita Federal, em nota reproduzida pela Agência Brasil, informa que “a diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado”.
Repercussão na Indústria – Para a CNI – Confederação Nacional da Indústria, a redução de tributos é positiva para a economia. Segundo Robson de Andrade, presidente da entidade, além de reduzir a carga tributária para o setor, a medida diminui os preços dos produtos industriais, com benefícios para os consumidores e no controle da inflação. “Nos últimos 10 anos, a indústria de transformação encolheu, em média, 1,6% ao ano. Perdeu espaço no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e na produção mundial. Perdeu espaço nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados”, disse.
José Velloso, presidente da Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, observou que a redução do IPI vai na direção certa ao reduzir um imposto que, na verdade, nunca deveria ter existido. Porém, em sua avaliação, o corte é pequeno para que se possa dizer que vai levar a um processo de reindustrialização. “O IPI é apenas um dos elementos que elencamos como parte do Custo Brasil”.
Marco Polo de Mello Lopes, presidente do Instituto Aço Brasil e porta-voz da Coalizão Indústria, disse que a indústria esperava uma redução maior. “Nossa expectativa era a de que o corte pudesse ter sido maior, mas entendemos quais são as limitações que o governo enfrenta e entendemos que é o início do processo que tem como objetivo a extinção do IPI”, avaliou.
Para José Ricardo Roriz, presidente da Abiplast – Associação Brasileira da Indústria do Plástico, a redução do IPI vai começar com 25%, mas, a depender da arrecadação, poderia chegar a 100%. “O ideal é que o aumento de arrecadação não seja usado para aumento de custeio e salário, mas, sim, para reduzir tributos. Só a indústria tem imposto nos moldes do IPI, nenhum outro setor tem”, disse.
