(27/02/2022) – Com a formalização pelo governo federal de mais cinco adesões com 15 entes privados, subiu para 27 o total de contratos assinados com o setor privado para a implantação de novas estradas de ferro no país pelo regime de autorização, previsto no Marco Legal das Ferrovias.
Até agora, a projeção de recursos privados a serem alocados na implantação dos empreendimentos soma R$ 133,24 bilhões. As novas ferrovias devem agregar 9,9 mil km de trilhos à malha ferroviária brasileira, que é hoje de cerca de 30 mil km, quase toda ela voltada ao transporte de cargas.
As autorizações integram o programa federal Pro Trilhos. Menos burocrático que o tradicional regime de concessão, o regime de autorização prevê, no entanto, que as empresas custeiem 100% dos empreendimentos com recursos próprios e cuidem de todos os encaminhamentos técnicos e ambientais.
Antes, todos os projetos devem passar por um trâmite criterioso dentro da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É checada ainda a conformidade de cada empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes.
A intenção do governo com o programa é atender a demandas do transporte ferroviário por novas rotas e a inclusão de mais operadores na oferta de trilhos, para o escoamento de cargas minerais, agrícolas e por contêineres pelo país.
Doze das 15 autoras dos novos projetos autorizados são estreantes no setor, em sua maioria empresas originalmente vinculadas a terminais de uso privados em portos brasileiros ou aos próprios originadores de carga.
As exceções são Ferroeste, Rumo e VLI, empresas veteranas no transporte ferroviário, como concessionárias de estradas de ferro já implantadas.
Desde setembro passado, o Pro Trilhos recebeu 79 requerimentos para construção e operação de ferrovias privadas pelo regime de autorização. Eles foram apresentados por 32 diferentes entes privados, 27 deles estreantes no segmento.
Somados, os pedidos teriam potencial de injetar R$ 240,82 bilhões em investimentos privados no modal e agregar 20,7 mil km em novos trilhos à rede ferroviária nacional, cruzando 17 estados e o Distrito Federal.
